Assimetria de informações e Teoria dos Jogos no seguro

 

A vida é e sempre foi lastreada em riscos, de diversas naturezas e extensões. Alguns previsíveis, parte deles remediáveis, outros quase imperceptíveis. Com a modernidade, a sociedade passou a identificar com maior clareza e se preocupar substancialmente com o contingenciamento dos riscos.

Para contingenciar os riscos a que as pessoas e coisas estão expostas é que se estabeleceu o contrato de seguro, cujo princípio maior é ratear entre o maior número de pessoas os riscos individuais de cada um.

Para o professor Fran Martins “Entende-se por contrato de seguro aquele em que uma empresa assume a obrigação de ressarcir prejuízo sofrido por outrem, em virtude de evento incerto, mediante o pagamento de determinada importância.”. [i]

Roberto Bloch alerta que o seguro promove, por uma parte, uma função individual para os que dele participam e, por outra parte, desenvolve uma função social ao tornar possível todas as fases do processo econômico.[ii]

Em termos práticos, um contrato de seguro pode: (i) trazer comida à mesa de uma família, que tenha acabado de perder um de seus entes responsável ou com maciça contribuição ao sustento da mesma; (ii) evitar a bancarrota de profissionais e empresários; (iii) proporcionar proteção de toda uma nação, de perdas relacionadas a bens públicos de valores inimagináveis e cuja baixa poderia levar o país a uma crise econômica gravíssima.

Esses são apenas alguns dos muitos exemplos que demonstram a enorme importância do contrato de seguro para a sociedade contemporânea. Atualmente, com a necessidade de se garantir riscos estratosféricos, as seguradoras se organizam numa estrutura complexa que permite a divisão de riscos entre elas por meio de cosseguro ou a transferência de parte do risco a um ressegurador.

Hans-Bernd Shafer e Claus Ott anotam que os custos do seguro com a recomposição de um dano, com um número suficientemente alto de segurados, teria que ser igual ao valor previsto do dano por segurado multiplicado pelo número destes. Mas como seguro produz outros custos, este somente se viabilizará se existir disponibilidade para pagar os prêmios que ultrapassem o valor previsto do dano. Por isso que este tipo contratual exige uma estrutura de contrato perfeito para cobrir os riscos inevitáveis.[iii]

Em suma, a seguradora administra o fundo comum para pagamento de indenizações, de forma a atingir a finalidade do contrato de seguro: repartir na massa de segurados os riscos pré-determinados e calculados. Para estabelecer o valor da contribuição de cada segurado, de acordo com o mutualismo, a seguradora se vale dos cálculos atuariais, que verificarão a probabilidade de consumação do risco dividida pelo numero de participação na massa de segurados.

Olívio Lucas Filho bem exemplifica o mutualismo, com a comparação a um seguro informal onde mil estudantes se associam para proteger seus computadores portáteis dos eventos roubo e furto. [iv] Considerando que o preço de cada equipamento é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a participação de cada um para eventual evento ocorrido é de R$ 5,00 (cinco reais – R$ 5.000,00 / 1000).

Até aqui simples regra matemática. Agora entram os cálculos atuariais, cuja função é verificar a probabilidade de ocorrência do evento coberto pelo contrato de seguro. Suponhamos que o resultado apresentado seja de quarenta eventos. Nessa hipótese o valor do prêmio seria de R$ 200,00 (duzentos reais), representado pela multiplicação da probabilidade (40) pelo valor unitário do prejuízo (R$ 5,00 por segurado).

Para ilustrar, vale dizer que no plano imaginário de uma associação para divisão dos riscos individuais, desconsideram-se por completo os custos da transação, simplesmente pela inexistência de uma estrutura empresarial organizada para a administração e comercialização de produtos com tais finalidades. [v]

Um dos pilares do cálculo atuarial são as informações prestadas pelo segurado. Seja qual for o ramo do seguro, em qualquer lugar do mundo, o cálculo da probabilidade de consumação do risco passa pelo exame de tais informações. Essa é a máxima do mutualismo que, somado à probabilidade, torna possível delimitar os detalhes que importam para se elevar ou diminuir as chances de consumação do risco.

Importante destacar, sobre esse aspecto, a necessidade de se agrupar o maior número possível de riscos homogêneos, para uma adequada e mais precisa aplicação da teoria da probabilidade, conforme foi muito bem exposto por Sandra Figueiredo. [vi]

Isso porque, consoante proclamam Robert Pindyck e Daniel Rubinfeld, se trata de ciência lastreada na lei dos grandes números e, embora acontecimentos singulares sejam sempre aleatórios, o resultado médio de muitos ocorridos singulares é passível de previsão.[vii]

Tudo isso é dito para se ressaltar a importância fundamental que ganham, no contrato de seguro, as informações prestadas pelo segurado, adotadas como parâmetro para o cálculo do prêmio, justamente por refletirem no resultado das chances de consumação do risco.

Ao tratar dessa questão, Carlos Alberto Ghersi observa que a informação e o conhecimento são os instrumentos por excelência para determinar o projeto de asseguramento e, portanto, é um mecanismo de seleção de alternativa (de seguro e dos seguros). [viii]

Se a informação do segurado é tendencialmente insuficiente ou imperfeita (Itii), deve suprir-se pelo conhecimento profissional da seguradora (Cp), de tal forma que o primeiro fator se compense e potencialize para gerar confiabilidade (Cf) e assegurabilidade (As). Nessa hipótese, a fórmula será: Itii + Cp = Cf / As.

Caso a informação do segurado seja eficiente e eficaz (Iee), se potencializará com o conhecimento profissional da seguradora (Cp) e gerará maior eficiência e eficácia na assegurabilidade (Aee). Nessa hipótese, a fórmula será Iee + Cp = Aee.

Precisamente em vista desta importância fundamental é que diversas legislações, como a brasileira, atribuem penalidades severas ao segurado que presta informação inverídica à seguradora. O art. 766, do Código Civil, dispõe a perda do direito à indenização securitária, quando tais informações errôneas tenham o condão de alterar o valor do prêmio ou a própria aceitabilidade do risco e restar demonstrada má-fé do segurado.

A despeito da disposição legal relacionar a informação inverídica à influência na aceitação da proposta ou na fixação do prêmio, na prática a jurisprudência exige que haja nexo de causalidade entre essa imprecisão e o sinistro ocorrido (exemplo desse posicionamento pode ser visto no seguinte julgado: TJSP, apelação 992.07.061759-6, 35ª Câmara de Direito Privado, rel. Clovis Castelo, julgado em 26.04.2010).

É cediço que a maior causa de ineficiência, em relação às problemáticas que giram em torno da troca de informações entre segurado e segurador, é, sem dúvida alguma, a assimetria de informações, como causa do chamado risco moral.

Essas falhas de mercado são muito prejudiciais à eficiência do contrato de seguro, consoante alertam Luciano Benetti Timm e João Francisco Menegol Guarisse, ao concluirem que para se voltar contra ela, as seguradoras “introduzem prêmios ou simplesmente aumentam os seus preços. Isso então faz com que haja menos transações do que a quantidade eficiente”.[ix]

Cabe lembrar que essa consequência, além de levar à ineficiência tipicamente economica, se agrava no contrato de seguro, em vista da necessidade de se repartir o risco na maior quantidade possível de interesses homogêneos.

Do ponto de vista econômico, na nossa avaliação, a melhor forma de examinar o conflito de interesses em relação às informações prestadas pelo segurado ao segurador, se dá com a adoção da teoria dos jogos, sobretudo o dilema do prisioneiro. Segundo essa teoria, em jogo cujas partes têm estratégias dominantes, haverá duas possibilidades: cooperar ou atuar de forma oportunista. Para fins didáticos, consideramos que a cooperação entre ambos gera valor de riqueza igual a 10 (dez), para cada um. Ambos atuando de forma oportunista, tem-se valor de riqueza igual a 5 (cinco), para cada um. E atuando um de forma cooperativa e outro oportunista o primeiro tem 0 (zero) de riqueza e o segundo 15 (quinze).

A estratégia dominante, como se pode perceber, é atuar de forma oportunista, com a possibilidade de um maior bem-estar social (pois permite que se tenha um maior ganho individual de riqueza). Além disso, atuando dessa forma elimina-se o risco de se obter 0 (zero) de riqueza (caso atuasse de forma colaborativa e a outra parte com oportunismo).

Conforme salienta Ronald O. Hilbrecht, o “dilema dos prisioneiros é uma estrutura de análise muito importante em teoria dos jogos, pois ele aparece em inúmeras situações de natureza econômica, política social e jurídica”.[x]

É possível amoldurar perfeitamente a questão objeto de exame com o dilema dos prisioneiros: se o segurado age de forma cooperativa, prestando informações precisas e corretas, pagará um valor maior do que se atuar de forma oportunista, prestando informações inverídicas e imprecisas; se ambos atuarem de forma oportunista, o segurado pagará um valor menor, todavia ocorrendo sinistro a seguradora negar-lhe-á a respectiva indenização; por fim, caso o segurado atue de forma coperativa e a seguradora de forma oportunista, se valerá de filigramas para negar direito à cobertura, sem fundamento relevante.

A problemática surge na necessidade de se auferir má-fé do segurado, num juízo completamente subjetivo quando, em prol da eficiência, a solução mais adequada seria exigir a presença da chamada boa-fé objetiva, em que se mostra necessário comprovar os atos e diligências comuns ao negócio subjacente.

Não obstante, as barreiras impostas pela jurisprudência, traduzindo sensação de impunidade ao segurado, fazem com que caiam por completo o alcance da norma do art. 766, do Código Civil. E assim a ineficiência impera, por meio do risco moral e da assimetria de informações.

A isso se soma problemática que gira em torno da exegese do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, relativa à confusão que na prática paira sobre interpretação contratual mais favorável ao consumidor e invalidez de cláusula abusiva, consoante alerta Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, concluindo ainda que “A falta de lealdade quanto às declarações iniciais na contratação implicam num agravamento do risco assumido pela seguradora e na pretensão do segurado em se beneficiar com um pagamento não correspondente ao risco estatisticamente calculado”.[xi]

A conclusão, portanto, é que a legislação brasileira comporta revisão, com vistas a dar um tratamento mais eficaz a esse ponto importantíssimo dos contratos de seguro, exigindo que o segurado atue de acordo com a boa-fé objetiva ao prestar informações na celebração do contrato de seguro. Do contrário, será postergada a situação de inegável injustiça traduzida pela ineficiência econômica do contrato de seguro paga, também, pela parcela de segurados que atua de acordo com a probidade.

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Henrique Pires Arbache

Advogado e Professor
Especialista em Fusões e Aquisições pela Vanderbilt University
Mestrando em Direito Empresarial pelo Instituto Universitário ESEADE
Coordenador do Grupo Permanente de Estudos em Análise Econômica do Direito da OAB/SP Subseção do Jabaquara
Sócio de Renato de Paula Advogados
E-mail: harbache@aasp.org.br

Referências

[i] Contratos e obrigações comerciais. 16ª ed. São Paulo: Forense, 2010, página 330.

[ii] Los seguros Del comercio exterior. Buenos Aires: Ad-hov, 2011, página 13.

[iii] Manual de análisis econômico Del Derecho Civil. Madrid: Tecnos, página 268.

[iv] Seguros: fundamentos, formação de preço, provisões e funções biométricas. São Paulo: Atlas, 2011, página 3.

[v] Ob. cit., página 3 e seguintes.

[vi] Contabilidade de seguros. São Paulo: Atlas, 1997, página 18.

[vii] Microeconomia. 5ª Ed. São Paulo: Person;Prentice Hall, 2005, página 161.

[viii] In Contrato de Seguro. Buenos Aires: Astrea, 2007, página 143.

[ix] In TIMM, Luciano Benetti (coord.). Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012, página 167

[x] In TIMM, Luciano Benetti (coord.). Ob. cit., página 120.

[xi] A análise econômica do direito e os contratos de seguro in revista CEJ/RN, ano 9, n. 12, dezembro de 2006, Natal: Centro de Estudos Jurídicos, 2006, página 25.


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