Bacharel em Direito: Um eterno aprendiz do Poder?

O controle exercido por minorias que ocupam o Poder e ditam as políticas socioeconômicas não é novidade em nenhuma cultura, quer seja ocidental ou oriental. A busca do Homem por sua felicidade e seu bem-estar somente não é maior que sua incansável sede de poder. O Ser humano ainda necessita criar arquétipos os quais o coloquem em posição de superioridade perante outros Seres humanos, em qualquer esfera, em qualquer tempo. Na Educação contemporânea não é diferente.

Cresce-se com a cultura do Educador opressor e autoritário, a figura de um ser que de tanto acumular conhecimento – é o pensamento folclórico – atingiu outro patamar de vivência, de superioridade. Ainda, os outros pobres mortais – leiam-se alunos – por não possuírem intelecto igual ao do mestre, não são dignos nem do ar que respiram.

A descrição apresentada é válida para que se possa orientar o pensamento acerca da proposta deste título, pois o estratagema utilizado no Ensino Jurídico no Brasil seguiu exatamente nos moldes descritos anteriormente e assim o perpetua até os dias de hoje.

Não se fará um estudo detalhado nesta pesquisa sobre o nascimento das Arcadas e das Academias de Direito no Brasil, não por se considerar tal apanhado tarefa inútil, muito pelo contrário. A História(1) documenta claramente como o Ensino Jurídico no país influenciou e foi influenciado – aqui começa a problemática anunciada neste artigo – por políticas estrangeiras dominantes em busca de supremacia.

Observa-se que o Ensino Jurídico no Brasil era importado de terras lusitanas. Já nesta época, a palavra de ordem era a de resguardar os interesses da coroa, portanto, os Bacharéis e principalmente os Magistrados enviados de Portugal, tinham ordens de proteger a hegemonia portuguesa. Percebe-se, desde seu nascimento, que o Ensino Jurídico já operava como ferramenta de manutenção do Poder, pois toda a Legislação nacional era estrangeira, estranha à miscigenada cultura brasileira. Alberto Venâncio Filho afirma que os Diplomas de Bacharel também eram estranhos ao país, já que provenientes de Coimbra(2). O autor faz suas considerações a partir das pesquisas de Sérgio Buarque de Holanda, as quais afirmam que a coroa Espanhola tratava suas colônias como uma extensão de seu território, enquanto que a Coroa Portuguesa via o Brasil apenas como um almoxarifado.

É nesse contexto que o Ensino Jurídico firmou suas bases e criou sua história. Sergio Rodrigo Martinez(3) elege três momentos distintos na História do país – do ponto de vista político-social – cruciais para o Ensino Jurídico: sua gênese Liberal (Liberalismo), a Revolução de 30 (Estado Social) e a promulgação da Constituição Cidadã de 88 (Neoliberalismo)(4).

Aparentemente, dentre as doutrinas pesquisadas, há o consenso de que o Ensino Jurídico  e  o Bacharel em Direito são, respectivamente, fábrica e produto do “modelo liberal de exercício do poder(5)”. Percebe-se, ainda nos dias de hoje, a seguinte cultura brasileira: estudar-entrar-para-a-Universidade-ser-Doutor. A explicação desse fenômeno ocorre desde a época colonial e de transição entre períodos, ser Bacharel “representava oportunidades preferenciais de apropriação de cargos nas diversas instâncias de burocracia estatal, a par de se configurar fonte segura de prestígio de poder(6)”.

Ser Bacharel já representou garantia de status social e de melhoria de vida. Entretanto, essa condição também gerou competitividade entre Bacharéis pela ocupação de cargos e posições de prestígio,  de detenção do poder. Acredita-se que essa é a sina do Bacharel em Direito e sua eterna busca pelo poder. À época, o ideal acadêmico de aprimoramento do Ser foi posto de lado em detrimento do aprimoramento adequação às recém-criadas funções estatais(7). O modelo Liberal permissivo incentivava a criação de novas faculdades de Direito, ao pecar pela primazia na qualidade do Ensino. Esse resultado consolidou métodos de aulas expositivas, centralizadoras, tendo a ideologia Liberalista como matriz curricular(8). A precariedade na  criação  das  novas  Universidades  para  atender  a  demanda  Republicana  também  contribuiu  para  a burocratização do ensino do Direito no Brasil.

Esses e outros motivos denotam o Bacharel em Direito como o eterno aprendiz do Poder, pois, desde a fundação da República, seu papel foi sendo paulatinamente mitigado e relegado a funções burocratizadoras, pois se criou a tradição elitista do Acadêmico de Direito, patrono das castas abastadas detentoras do Poder, pois seu objetivo era (ainda o é) fazer parte daquelas. Este contexto de dominação das elites aliadas ao aparato Estatal contribuiu para moldar a tradição do Bacharel em Direito em sua busca por posições elitizadas.

A partir do Estado Novo (Estado Social) e a Revolução de 30, a Reforma Industrial também aportou no país, com novas perspectivas e novos ideais, incentivando a criação do Ministério da Educação e a sanção da “Reforma Francisco Campos”(9), com a edição de dois decretos: o decreto 19.851, de 11 de abril de 1931, o chamado Estatuto das Universidades Brasileiras, e o 19.852, de 11 de abril de 1931, que dispunha sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. Não obstante as (parcas) reformas ocorridas, o Ensino Jurídico no país manteve-se fechado às novas tendências Liberais, como as práticas pedagógicas introduzidas pela “Escola Nova”(10).

Novas tendências comumente significam quebra de paradigmas, abertura, reflexão e reforma, exatamente o que os tradicionalistas não desejavam, pois temiam a disputa pelo poder e arriscar a perda de sua hegemonia. As tentativas de novas reformulações no Ensino Jurídico nos anos 60 resultaram infrutíferas(11). O Ensino Técnico estava em voga, e novamente as Academias tiveram que redirecionar seus currículos para atender às demandas econômicas do autoritarismo do Regime Militar. A Ditadura Militar flagelou a Nação, tendo o Ensino Jurídico também sido vitimado pela opressão do Regime(12).

O aparato burocrático, inerente ao citado período histórico, operou, também, como forma de controle do Regime à formação de novos currículos e a novas reformas. Estes fatores, dentre outros, aliados ao conservadorismo do sempre concorrido meio Acadêmico do Direito e suas constantes disputas pelo Poder, impediram o Ensino Jurídico de progredir e se atualizar, virtualmente por todo o período de vigência do Regime. Percebe-se que o debate acerca do Ensino Jurídico percorre décadas e a vontade de mudança e de reformulações já foi, e continua sendo, objeto de discussões. Não obstante a vigência da Ditadura Militar, as discussões sobre os rumos do Ensino Jurídico foram acalentadas pela sede de mudança, advinda de real necessidade de se fazê-la. Entretanto, na prática, a situação foi bem diferente e ponto chave retornou como um augúrio: a busca incessante pelo poder(13).

Diante do conteúdo dos relatos históricos, certamente pode-se afirmar que sempre existiu, dentro do universo jurídico brasileiro, a busca por posições elevadas no Poder, seja Público ou Privado.

Especula-se se, durante os períodos Colonial e Social, o Ensino Jurídico não foi deliberadamente guiado para o fim de, não somente pelas forças Governantes, mas, também – ou principalmente – pelos Professores e Acadêmicos, que se tornasse verdadeira Academia de formação de seguidores de ideais opressores, pois, diante da bibliografia consultada, verifica-se que as Arcádias e Academias eram contrárias às reformas propostas, não somente por seus Dirigentes, mas também por seus próprios acadêmicos, que, uma vez doutrinados, se empenhavam em manter suas tradições desnecessárias.

Pode-se seguramente afirmar que a manutenção pela tradição e hegemonia do Ensino Jurídico nos moldes apresentados conseguiu cumprir seu objetivo, pois, mesmo após o giro constitucional ocorrido em 1988, o Ensino Jurídico continua a produzir aprendizes do Poder em larga escala, segundo o cenário que o discurso neoliberal introduz suas ideologias de livre exploração de mercado(14). O boom do Ensino Jurídico continua, tendo o último estado em voga desde sua implementação no país. A carreira jurídica é muito ampla e suas diversas vertentes permitem inúmeras possibilidades de mercado de trabalho para o Bacharel em Direito. Fala-se recorrentemente na mídia sobre saturação de mercado, falta de oportunidades, entre outros.

Como explicar o referido crescimento súbito de Faculdades de Direito? Mediante análise da bibliografia utilizada nesta pesquisa, extrai-se que o Ensino Jurídico sempre esteve em crescimento. De fato, nas décadas de 60 e 70, houve aumento significativo(15) de Cursos de Direito, contudo, o resultado foi a paulatina decadência da qualidade do Ensino Jurídico.

Por fim, conclui-se da História que a busca desenfreada do Bacharel em Direito pelo Poder provou estar equivocada. A vocação referida por Paulo Freire, e todo o compromisso necessário a qualquer profissão é descartado em detrimento de uma folha de pagamento.

Essas acepções tornaram-se prática mecânica no Ensino Jurídico e, não sem tempo, devem ser superadas porque irão banalizar não somente o Ensino, mas, também, as carreiras jurídicas: Magistrado, Promotor Público, Advogado, Delegado, Professor, Pesquisador, entre outras.

Tentou-se perpetuar algo que de fato já fez sentido – o Bacharel realmente já possuiu status elevado e realmente os melhores cargos e posições de destaque já lhe foram garantidas. Entretanto, os tempos mudaram e aparentemente o Bacharel em Direito, bem como a cultura do Bacharelismo em Direito, também não. Enquanto não se operar uma plena reforma cultural na Sociedade, o Bacharel em Direito será um eterno aprendiz do Poder, bem como sua maior vítima, conforme a ironia.

A problemática do Ensino Jurídico e a cultura do Bacharelismo no Brasil não é algo novo. A mudança necessária e bem-vinda encontra entraves políticos e culturais. Por um lado, o discurso Neoliberal apresenta interesses escusos na manutenção da atual situação. Sob outro ângulo, a cultura do Bacharel em Direito, suas aspirações, o formalismo excessivo, os resquícios históricos pertencem a uma época passada. Essas práticas somente servem de subterfúgios para mascarar a frágil situação a qual a Justiça se encontra em terrae brasilis.

Há que se transformar o Ensino Jurídico entendendo que existe espaço para mudanças porque estas são necessárias. Precisa-se pensar o Direito e seu Ensino sem egoísmos, sem achismos, sem dogmatismos, livre de pré-julgamentos, pré-conceitos, pré-suposições.

Desde o diálogo (ausente) entre Estado-Educação, a tormentosa relação entre Ensino e Educação e as considerações a propósito do Ensino Jurídico na Pós-Modernidade, procurou-se apresentar algumas dimensões que envolvem a problemática do Ensino Jurídico, (re)avaliando conceitos e (velhas) práticas, sugerindo-se reflexões e propondo-se possíveis soluções, com o intuito de contribuir ainda mais com a discussão em torno do tema, tendo o progresso do Direito enquanto expressão humana como premissa maior.

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Jason Judson de Oliveira

Advogado e Professor de Inglês
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF
Bacharel e Licenciado em Letras e Literatura de Língua Inglesa pela Universidade Federal do Estado de Santa Catarina – UFSC
Coordenador do Núcleo de Ciências Criminais da 116ª Subseção da OABSP Jabaquara-Saúde
Assessor da Diretoria Executiva da 116ª Subseção da OABSP Jabaquara-Saúde
E-mail: jasonjudson@adv.oabsp.org.br

 

Referências

  1. Para um melhor entendimento da História do Ensino Jurídico no Brasil, devem-se consultar as obras de Alberto Venâncio Filho, “Das Arcadas ao Bacharelismo”, bem como os “180 anos de Ensino Jurídico”, de Angélica Carlini, José Carlos de Araújo Almeida Filho e Daniel Torres de Cerqueira (Orgs.), e “Os Aprendizes do Poder”, de Sérgio
  2. FILHO, Alberto Venâncio. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2011, p. 7. 3
  3. MARTINEZ, Sergio Rodrigo. Manual de Educação Jurídica. 1. ed. Paraná: Juruá, 2008 p. 26.
  4. Para Antonio Gasparetto Junior (2008), Neoliberalismo pode ser definido como “um modelo no qual o Estado não deveria intervir em nada na economia, deixando-a funcionar Ou seja, considerando-se as características do novo momento, uma releitura da forma clássica do Liberalismo”.
  5. ADORNO, Sérgio. Os Aprendizes do Poder: o bacharelismo liberal na política Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 25.
  6. Idem, p. 29.
  7. MARTINEZ, Sergio Rodrigo. Manual de Educação Jurídica. 1. ed. Paraná: Juruá, 2008 p. 29.
  8. Idem, p. 31.
  9. FILHO, Alberto Venâncio. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2011, p. 304.
  10. Movimento de renovação pedagógica iniciado na No Brasil, foi introduzido pelo filósofo norte-americano John Dewey. Foi introduzido no Brasil por Rui Barbosa, em 1882. O movimento propunha que a Escola não preparasse para a vida, sim que fosse a própria vida de seus educandos, sendo aquela convertida em comunidade.
  11. MARTINEZ, Sergio Manual de Educação Jurídica. 1. ed. Paraná: Juruá, 2008 p. 37.
  12. Idem, p. 35.
  13. FILHO, Alberto Venâncio. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2011, p. 324-330.
  14. MARTINEZ, Sergio Rodrigo. Manual de Educação Jurídica. 1. ed. Paraná: Juruá, 2008 p. 40/41.
  15. Idem, p. 38.

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