Consumidores somos todos nós

Para celebrar o Dia Internacional do Consumidor, trago algumas questões importantes para refletirmos, especialmente neste último dia 15 de Março, quando milhões de pessoas tiveram problemas de mobilidade para chegarem a seus postos de trabalho em virtude dos inúmeros protestos que pipocaram na capital paulista e a paralisação dos meios de transporte.

Há 55 anos, o Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, enviou uma mensagem ao Congresso estabelecendo os pontos básicos de proteção aos consumidores com o entendimento de que “Consumidores somos todos nós”, e, com isso, a data se tornou um marco na proteção e defesa do consumidor.

Nessa mensagem, foram estabelecidos quatro pontos básicos de garantia aos consumidores :

1 – O direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida;

2 – O direito à informação, incluindo os aspectos gerais da propaganda e o da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e sua utilização;

3 – direito à opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; e

4 – O direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam de seu interesse.

Desde 15/03/1962 muito se fez pela preservação dos direitos e garantias dos consumidores, mas ainda temos muito que avançar, especialmente no atual contexto social e econômico em que vivemos.

O Prof. Rizzatto Nunes demonstra sua preocupação com a abertura de mercado de vários países, o incremento da tecnologia e das comunicações, além de outras possibilidades de distribuição e logística, pois muitas empresas mudaram seus pólos de produção para locais que não tinham tradição de produção de qualidade, ou sequer de direitos mínimos de humanidade, quanto mais os básicos dos trabalhadores e consumidores.

Esses grandes conglomerados buscam apenas e tão somente maiores lucros, pagando menores salários e produzindo bens de consumo de pior qualidade.

Entretanto, a facilidade dos meios de comunicação e os diversos canais independentes da grande mídia possibilitam, talvez pela primeira vez na história, um poder imenso aos consumidores, que ainda estão aprendendo a utilizá-lo, mas já registramos alguns estragos na imagem de pessoas físicas e jurídicas, tema para um próximo artigo.

Essa rapidez na informação global e a consciência mundial do que é o mínimo necessário para a dignidade humana, o papel da empresa na comunidade e o limite para a ganância, estão trazendo a tona com maior força a nova expressão: Capitalismo Consciente.

Tal consciência mundial do que deve ser aceito ou não deveria estar respaldado pela filosofia moral e, embora sem o embasamento suficiente dos estudiosos da área, suponho que o método do “equilíbrio refletido” exposto por John Rawls seja adequado para encontrarmos esse patamar do “mínimo aceitável”.

Embora o termo “Capitalismo Consciente” possa parecer ingênuo ou fictício, o livro com o mesmo nome, de autoria da dupla John Mackey (CEO do Whole Foods Market) e Raj Sisoda (professor da Universidade de Bentley) figurou entre os best sellers dos jornais New York Times e Wall Street Journal em 2013 e está ganhando adeptos no mundo empresarial, tais como Google, South West Airlines, Starbucks e Whole Foods Market, entre outras.

O capitalismo é abordado sob uma nova perspectiva, pois trata da geração de riqueza, transformação cultural e inclusão social como jamais ocorreu na história da civilização.

Por outro lado, os autores discorrem sobre as mazelas do atual modelo, especialmente com a política de curto prazo, valorização de seus papéis e obtenção de lucro rápido, que comprometem a saúde dos trabalhadores e fornecedores pressionados pela busca insana de metas impossíveis.

O conceito de Capitalismo Consciente é amplo, inteligente e corajoso, pois acredita na força e no poder da sustentabilidade da política de longo prazo, pautado em 04 pilares fundamentais:

1 – Propósito Maior e Valores Centrais: missão, visão e valores da empresa, mas totalmente alinhados com as ações diárias da empresa para que todos conheçam e participem ativamente.

2 – Integração dos Stakeholders: A diretoria executiva e os Conselhos devem estar alinhados e integrados com toda a cadeia de fornecedores, criando uma cadeia global de colaboração.

3 – Cultura e Gestão Conscientes: Engajar e motivar os funcionários com valores reais de confiança, responsabilidade, cuidado, transparência, integridade, lealdade e igualdade transformando o ambiente opressor por um ambiente saudável.

4 – Liderança Consciente: Os líderes devem ter visão integrada da empresa, seus empregados e toda a comunidade que está inserida, inclusive a preocupação ambiental.

Podemos acrescentar que, conforme descreve Jeremy Rifkin em seu livro “Sociedade com custo marginal zero” o declínio dos custos marginais está gerando uma economia híbrida, parte capitalista e parte colaborativa levando ao eclipse do capitalismo tal qual o conhecemos.

No Brasil, podemos citar a empresária Mónica Blatyta, fundadora da agência de publicidade Azza, que vem conquistando o mercado, pautada no Capitalismo Consciente.

Assim, o novo contexto global nos inseriu, irremediavelmente, a um novo paradigma de economia, de relacionamento interpessoal, com diversas conexões e em variados canais de comunicação, tanto pessoal quanto profissional, imprescindível, portanto, que as empresas se redescubram em seus papéis sociais para que toda a sociedade seja beneficiada.

(1) Conforme artigo no Migalhas do Dr. Rizzatto Nunes, 2012.

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Sabrina Noureddine

Advogada e Palestrante
Mestre em Direito pela Unimes
Especialista em Direito Econômico e da Empresa pela FGV
Especialista em Direito Tributário pelo CEU/OSUC
Contato: sabrina@noureddine.com.br


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