Ensino básico sobre a Lei “Maria da Penha” em escolas municipais

Ensino básico sobre a Lei “Maria da Penha” em escolas municipais

Está em tramitação, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, o projeto de lei n° 123/2017, de autoria da Vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), que dispõe sobre o “ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006) nas escolas municipais de São Paulo”.

A matéria busca proporcionar um maior conhecimento, no âmbito escolar, sobre a renomada Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”) – legislação federal criada com o fim de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive, sendo considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das normas jurídicas mais avançadas do mundo.

Em conversa com a Equipe Editorial da Subseção OAB-Jabaquara, a própria autora da propositura, Vereadora Sâmia, ressaltou que: “suscitar esse debate no ambiente escolar pode educar tanto as meninas quanto os meninos sobre a realidade vulnerável e desigual que as mulheres enfrentam. A ideia é estimular o debate e formar as novas gerações numa cultura mais tolerante e menos violenta”.

O inteiro teor do referido Projeto de Lei pode ser acessado por meio do seguinte link; http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0123-2017.pdf

Enviado por:
Pedro Liendo
Equipe Editorial – OAB Jabaquara


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dezembro 01, 2017

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