Liberdade religiosa e sua compreensão

O tema liberdade religiosa para muitos ainda é considerado um tabu, um mito, um direito que não se coloca em pauta, para evitar constrangimentos ou até discussões desnecessárias, tornando um tema não muito discutido ou questionado nas várias rodas de conversas ou debates, por mais que nossa Constituição Federal de 1988 nos garanta essa liberdade como direito humano fundamental, o pré-conceito sobre esse tema prevalece. O ditado popular nos diz que assunto de futebol e religião não se discute, em certos aspectos esse ditado tem razão, pois somos livres para escolhermos o time a quem torcer ou determinada religião a seguir, mas falar em liberdade religiosa não é discutir religião e sim garantir o direito de poder escolher em crer ou até mesmo em não crer algo.

Falar em liberdade religiosa é falar de liberdade de pensamento, de escolha, convicção íntima, opção entre outras, que por sua vez externada em forma de manifestação, esbarra-se em outras liberdades como de crença, culto e de organização religiosa.

Segundo o Constitucionalista Jorge Miranda, foi muito preciso quando preceitua que a “liberdade religiosa não consiste apenas em o Estado a ninguém impor qualquer religião ou a ninguém impedir de professar determinada crença. Consiste ainda, por um lado, em o Estado permitir ou propiciar a quem seguir determinada religião o cumprimento dos deveres que dela decorrem (em matéria de culto, de família ou de ensino, por exemplo) em termos razoáveis. E consiste por outro lado (e sem que haja qualquer contradição) em o Estado não impor ou não garantir com as leis o cumprimento desses deveres” (1).

A Liberdade Religiosa é considerada pela nossa Constituição Federal como Direito e Garantia Fundamental ao indivíduo e está prevista no artigo 5º da mesma lei, estendendo tais garantias também aos que não creem em uma divindade. O artigo 5º, inciso VI, garante “que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

É válido explicar que “a liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de não admitir crença alguma (o que ocorre com os ateus e os agnósticos, por exemplo), quanto também pode resultar na adesão a determinados valores morais e espirituais que não se confunde com nenhuma religião, tal como se verifica em alguns movimentos pacifistas que, apesar de defenderem a paz, não implicam qualquer fé religiosa”. Por sua vez, a liberdade de crença, “envolve o direito de escolha da religião e de mudar de religião” (2).

Estudos feitos por Mariana Alvarenga Eghrari Pereira, advogada e Mary Caetana Aune, cientista política, revela que:

 “Brasil é mundialmente reconhecido como um país cuja sociedade tem como características naturais a tolerância e o respeito à diversidade. Aqui, no imaginário popular, todas as pessoas se relacionam com simpatia, com amizade e sem essa história de discriminação”. “Entretanto, quem observa com um pouco mais de cuidado as relações sociais em nosso país acaba percebendo que a realidade não é bem esta (3)”.

A falta de compreensão do tema liberdade religiosa, ou até mesmo a falta de interesse em saber, que é o direito que o indivíduo tem de crer ou não em algo, como já vimos anteriormente, traz consigo a intolerância religiosa, que vem a ser a falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas. O artigo 208 do código penal prediz que “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa” e Parágrafo único – “Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.”.

Não basta ter a penalidade para tal ato, se não houver consciência social. Garantir a liberdade religiosa ou o direito de alguém crer ou não pela Lei Maior não descaracteriza a intolerância. Devemos colocar em prática o respeito para com o próximo, assim podemos garantir nossas liberdades que tanto se defende nossa Constituição.

Respeitar, considerar o próximo suas convicções, pensamentos, crenças está além de qualquer situação, posição, de ser ou não religioso, de crer ou não, é simplesmente respeitar e valorizar o outro como ser humano com sentimentos, vontades, experiências, opiniões, motivos e expressões. O respeito é a solução de tudo e o fim da intolerância religiosa.

Falar de liberdade religiosa é lutar por respeito, garantir que o ser humano viva sem opressões, que o mesmo possa viver livre de qualquer pré-conceito ou marginalizado. Mary Aune, afirma que “a educação em direitos humanos é uma das ferramentas de que dispomos na atualidade para promover os princípios relacionados com a liberdade religiosa e os direitos de seguidores de todas as religiões. Se conhecer é o primeiro passo para respeitar, cabe ao Estado e às lideranças levar o conhecimento de forma ampla e irrestrita, permitindo que cada indivíduo possa fazer a sua escolha e seguir a sua fé ou não. Somente assim poderemos nos orgulhar de vivermos em um país em que a liberdade de crença e religião é um fato, e não um mito”. (4)

O tema liberdade religiosa deve ser conhecido e entendido por todos a fim de estabelecer o respeito acima de tudo a outrem. Falar em liberdade religiosa não é discutir religião, nem impor o que se crê ou não a outrem, é simplesmente ter o direito de poder crer ou não.

A opinião, as escolhas, as convicções de fé entre outras atitudes manifesta por um indivíduo, deve ser respeitada, por sua vez a imposição de manifestações pessoais a outrem não deve prevalecer, pois somos livres para escolher aceitar ou não, concordar ou não, crer ou não, e imposições acompanhadas de pré-conceitos e discriminações eliminam o respeito e traz revolta e incompreensão.

Todo ser humano tem o direito de concordar ou não, aceitar ou não, desde que haja respeito de quem se manifesta ou de quem recebe. Toda pergunta merece uma resposta, e toda resposta não deve ser imposta e sim respeitada ou toda situação merece uma opinião, e toda opinião não deve ser imposta, como uma obrigação a aceitar e sim respeitada, podendo até não concordar.

Com o tema Liberdade Religiosa não é diferente, respeite o direito do outro de escolher crer ou não, mesmo que essa escolha seja contra a sua. Respeito é a base para qualquer solução em sociedade e poder crer ou não faz parte dela.

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Josiane Machado da Silva Garcia

Advogada. Conciliadora e Mediadora pelo TJSP
Mestre em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas – FMU.
Pós Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade Metropolitanas Unidas – FMU.
Diretora da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da 116ª Subseção do Jabaquara SP
Pós Graduado em Prática Cível e Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia – ESA/OABSP.
E-mail: josianemsg@adv.oabsp.org.br

 

NOTAS

(1) MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 359.

(2) JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2014, pp. 650-651.

(3 e 4) PEREIRA, Mariana Alvarenga Eghrari. AUNE, Mary Caetana Aune. Brasil: A liberdade religiosa no Brasil – mito ou realidade? Disponível em: http://www.meel.org.br/a-liberdade-religiosa-no-brasil-%E2%80%93-mito-ou-realidade. Acesso em 13 de julho. 2016.

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado….. Acesso em 13 julho. 2016.

JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2014, p. 651.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora, tomo IV, 1993.

PEREIRA, Mariana Alvarenga Eghrari. AUNE, Mary Caetana Aune. Brasil: A liberdade religiosa no Brasil – mito ou realidade? Disponível em: http://www.meel.org.br/a-liberdade-religiosa-no-brasil-%E2%80%93-mito-ou-realidade. Acesso em 13 de julho. 2016

KUO, Damaris Dias Moura. COIMBRA, Alcides. Liberdade Religiosa: Conceitos. Disponível em: www.oabsp.org.br/comissoes2010/liberdade-religio. Acesso em 14 de julho. 2016.

 


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