Três décadas de retrocesso com um rabisco de Montblanc

Com o surgimento e a expansão, no decorrer dos anos 1980, de novas organizações negras como os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), Movimento Negro Unificado (MNU), Grupo União e Consciência Negra (GRUCON), União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), entre outros regionais, a questão racial começou a ganhar espaço no cenário político brasileiro. Os militantes negros atuavam no mesmo contexto em que os movimentos sociais procuravam revitalizar o debate, buscando influenciar diretamente o sistema político.

Assim, além das mídias da época, pautavam também o sistema político e, consequentemente, as agendas dos parlamentares e das gestões públicas.

Como consequência, além da mobilização social e dos debates nacionais e internacionais sobre o tema racial, ocorreu a aproximação entre o Movimento Negro e os partidos políticos da esquerda. Alguns integrantes do movimento utilizaram sua militância partidária e pressionaram, durante anos, para que a questão racial fosse prioritária e ganhasse espaço nas campanhas eleitorais. Após uma história de conflitos e denúncias internas, o tema passou dos documentos setoriais para o programa de um dos principais lideres da política de esquerda no país, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência em 2002. Com vitória de Lula, a temática racial conseguiu integrar-se à estrutura do poder executivo, a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

O Brasil é um país de resultados. Foi graças a essa SEPPIR que nestes 13 anos as políticas de promoção da igualdade racial promoveram avanços para a população negra brasileira. A redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, a implementação de políticas públicas específicas voltadas para comunidades tradicionais de matriz africana e para o povo cigano, além do reforço de mecanismos de denúncia do racismo, são alguns exemplos de programas e ações bem sucedidos.

Após longo período de avanços e conquistas, é inadmissível que tenhamos retrocedido quase três décadas. Foram duas grandes perdas em questão de horas: não temos mais nenhuma ministra e o organismo que  antes coordenava a transversalidade que gerenciava a execução da política, corre o risco agora de apenas tecer notas técnicas ao ministro da Justiça e Cidadania que pouco se relacionou com o tema ao longo de sua trajetória.

O que nos assusta é que o presidente interino do Brasil acompanhou a primeira gestão e o inicio da segunda da então presidenta Dilma Rousseff e foi base do governo do presidente Lula, acompanhando de perto os avanços e as garantias das políticas compensatórias e reparadoras para as mulheres, negros, jovens, LGBTTS entre outros.

Além de indignação e do compromisso de uma vigilância organizada por parte dos movimentos sociais, o que fica agora é o sentimento de que este país ainda tem sistemas tão frágeis, que são capazes de, ao rabisco de uma Montblanc, tornar inoperantes políticas e ações tão necessárias para o pleno êxito da vida de milhares de pessoas sem contar o claro risco de uma ruptura no sistema democrático do Brasil.

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Nuno Coelho
Jornalista e Servidor Público Municipal
Membro da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP
Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR do Ministério da Mulher Igualdade Racial e Direitos Humanos
Assessor da Coordenadoria de Políticas para Juventude da Prefeitura de São Paulo
Co-autor de livros e artigos sobre Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial
E-mail: nunocoelho@uol.com.br


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