Um paradoxo do Direito do Consumidor na Pós-Modernidade

O direito do consumidor se firma como um dos instrumentos jurídicos de maior dinamicidade na sociedade atual, cujas notas caminham da massificação à volatilidade (1) Além de protagonizar diversas das discussões por meio do qual a concorrência e a utilização de produtos e serviços são ocorrem na era da informação e da tecnologia, o direito consumeirista torna-se trincheira para a defesa de direitos dessa era pós-moderna (2).

Assumindo ora a feição de fim ora de meio para defesa de direitos numa conjuntura pós-moderna, o direito do consumidor acaba se caracterizando como um instrumento a favor da continuidade e do saneamento dessas características que traduzem a sociedade atual. De forma que, num primeiro momento, o direito do consumidor favorece o consumo, seja quando defende as anomalias que derivam dele, seja quando regula e normatiza todo o escopo jurídico por meio do qual ocorre o consumo – referimos aqui ao escopo jurídico como aquele regulador da vida em sociedade (3).

Entretanto, o direito do consumidor também pode ser analisado sob um enfoque de sustentabilidade, em razão da sua natureza jurídica (4) e da sua topografia constitucional (5), bem como do diálogo que faz naturalmente com normas da mesma categoria (6). Eis que surge nosso questionamento principal: como conciliar a manutenção do consumo com parâmetros de sustentabilidade? É o que nos propomos a divagar nesse breve estudo.

É bem verdade que a própria ideia de sustentabilidade presume a conciliação entre o uso dos recursos e a necessidade de crescimento econômico. Essa característica por si só já traz a ideia de redução ou direcionamento do consumo. Mas ainda assim o direito do consumidor fica contextualizado em algum ponto obscuro entre a defesa do consumo e a defesa da sustentabilidade; afinal, se não houver consumo considerável, não surgirão as anomalias que o direito do consumidor visa proteger, perdendo assim seu objeto e esvaziando sua missão jurídica.

Surgem então dois feixes de análise. O feixe de consumismo vale-se de uma lógica instrumental da pessoa, como sujeito-objeto de produtos e serviços; na linha diametralmente oposta, o feixe de sustentabilidade vale-se de uma lógica ética da pessoa, como sujeito pleno e capaz (7), prevalente sobre os produtos e serviços segundo e na medida de sua necessidade.

É este o paradoxo a que nos referimos: o direito do consumidor como instrumento de estabilidade dos impulsos infinitos de consumo da era pós-moderna, ao mesmo tempo em que é instrumento de resguardo da sustentabilidade desse mesmo consumo, por ser direito fundamental da pessoa e contar com a proteção numa pauta axiológica da Carta Maior.

Podemos vasculhar a origem desse dilema com uma breve análise sistemática e histórica do direito do consumidor, buscando encontrar pontos que justifiquem essa dualidade.

Umbilicalmente ligada aos efeitos da Revolução Industrial, especialmente a massificação de produção e o anonimato das figuras do vendedor e do comprador de produtos e serviços, a relação de consumo assume desde a sua origem uma feição liberal, ligada à modernização das relações comerciais.

O direito do consumidor surge assim como corolário da defesa contra práticas anticoncorrenciais (8), evoluindo para uma maior autonomia científica com o passar dos anos, e circunstâncias como o Plano Marshall e a proliferação de diversos atos e instituições voltadas à defesa do consumidor nos EUA. Destaque-se que já nesse momento vozes criticam o perfil irrefreável do consumo (9), mas não podemos considera-las como posições institucionalizadas e oficiais sobre os rumos do consumo, sendo então divergentes ou isoladas numa macroconjuntura.

Após o famoso pronunciamento do presidente norte-americano John F. Kennedy de 05/03/1962, a proteção do consumidor se firma como sustentáculo da economia segundo o modo de produção fordista; com a amplitude que se deu a esse tema, capitaneado pela política internacional dos EUA, era natural um movimento rumo ao sistema de direitos humanos da ONU. E foi o que aconteceu com a Resolução 39-248 de 16/04/1985, por meio da qual traçavam-se diretrizes internacionais para proteção do consumidor, como protagonista do sistema comercial então vigente.

Sem nos imiscuirmos na real função do sistema de direitos humanos em face do neoliberalismo, crítica que certamente desvia dos objetivos deste estudo, é fato que, ao alocar o direito do consumidor na sistemática de direitos humanos, conecta-se ao tema do consumidor todo o arcabouço de proteção dos tratados internacionais e o sistema Onusiano, com a tônica de defesa da pessoa e dos direitos fundamentais em plano internacional.

No final de contas, o viés que se trouxe ao direito do consumidor a partir da sua internacionalização vai ao encontro de uma visão de solidariedade social em detrimento de um individualismo exacerbado, segundo a teoria dos direitos humanos. Daí para uma mutação -ou atualização- da natureza do direito consumidor, menos individualista e mais contextualizado, resta apenas um passo.

Passo esse que foi dado a largas escanchas com o advento da Constituição Federal de 1988 no Brasil e toda a inspiração dos tratados de direitos humanos, principalmente no seu Art. 5º e seu rol de direitos, que praticamente copia diversos trechos de tratados e carta de direitos.

Poderíamos porventura questionar se esse deslocamento ontológico do direito de consumidor é causa ou consequência da guinada filosófica do pós-modernismo- pós-positivismo -neoconstitucionalismo. No entanto, essa discussão perde importância à medida que a práxis social hoje reverbera plenamente um ideal de consumo sustentável, de responsabilidade no consumo, e toda sorte de amálgamas entre o hiperconsumo e a necessidade de sustentabilidade. Não podemos avaliar de pronto a quantificação ou a eficácia dessa mistura, mas devemos aceitar a sua existência e validade.

Ou seja, a realidade social influencia e inspira o direito, trazendo contribuições à desconstrução de paradigmas e atualização de institutos, também pelo direito do consumidor. Partindo dessa premissa, é forçoso aceitar que o direito do consumidor se prende a dogmas ultrapassados, conquanto considera-se o motriz social como antecedente ao motriz jurídico. Seria então um pseudo-paradoxo o fato do consumo ligado à sustentabilidade, desde que se traga a contribuição sociológica como fonte bruta de releitura da dinâmica social (10), reservado ao direito a função de instrumento de efetivação dessas fontes num aparato positivo.

Desta forma, é possível considerar num primeiro momento que o consumo e o princípio do desenvolvimento sustentável são forças diametralmente opostas, cuja potencialidade tende à maior expansão possível. Sendo o direito do consumidor instrumento fomentador do consumo, e limitador pela ideia da sustentabilidade, percebemos um paradoxo inerente à própria função e razão de ser deste ramo do direito. No entanto, ao se aceitar a práxis social como elemento inspirador do próprio direito, é possível compreender uma ligação entre essas forças, a princípio opostas, mas nem tão díspares num efetivo contexto social que predomina nos dias de hoje.

Referências

1 Características inerentes à sociedade líquida descrita por Zygmunt Bauman in “O mal estar da pós-Modernidade”, cujas reflexões montam ao consumismo exacerbado como inerente à efemeridade de objetos e relações, que perfazem a era atual

2 Sob um conjunto de autores que apontam essa relação, citamos Martin Lindstron e a teoria da lógica do consumo, valorando o caráter eminentemente emocional do consumo, e Jean Baudrillard na teoria das pseudo-necessidades

3 Trata-se de nossa livre interpretação sobre as consequências da Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio

4 Como direito fundamental, pelo Art. 5º, XXXII da CF, e toda a implicação que deriva disso, pela proteção à pessoa, tendo como fim último a emancipação da cidadania e dos valores intrínsecos ao desenvolvimento da dignidade da pessoa humana. O direito do consumidor é ainda entendido como ramo de direito privado, mas pelo próprio teor constitucional dado ao tema, há um imperativo de interesse social na sua sobrevida.

5 Estando o direito do consumidor como um dos princípios da Ordem Econômica, é necessário adequá-lo aos demais princípios que formam o conjunto de valores que norteiam q ordem econômica na CF, dentre eles a defesa do meio ambiente (Art. 170, VI c/c Art. 225 caput da CF c/c Art. 2º da Lei 6.938/81)

6 Para tanto, nos valemos da Teoria do Diálogo das Fontes de Erik Jayme e traduzida ao Brasil por Claudia Lima Marques para asseverar o necessário diálogo entre normas de consumo e normas de meio ambiente

7 Na toada do imperativo categórico de Kant e no brocardo de que a pessoa não é meio para se alcançar uma finalidade, e sim o fim em si mesma

8 1872 nos EUA pelo Sherman Antitrust Act

9 1906 na obra “The Jungle”, de Upton Sinclair

10 Conforme se depreende da leitura de Karl Marx pelo conceito de práxis revolucionária em sendo “a coincidência da transformação das circunstâncias com a atividade humana”.

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Alexandre Peres Rodrigues

Advogado
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Especialista em Direito do Consumidor pela Damasio Educacional
Coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da Subseção do Jabaquara – SP
E-mail: alexandreperesrodrigues@adv.oabsp.org.br


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